Membros Ativos:

• ANA PAULA NOGUEIRA DA SILVA CONSELHEIRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• ANTONIO JANIELLE NOGUEIRA PINHEIRO PRESIDENTE
• DAENIA DELLY DA SILVA MOURA DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA 2
• JOSE LEONARDO DE SOUSA SOCIEDADE CIVIL - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
• LICIANO DE OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA SERVIDOR(A)
• MARIA DANIELLE LIMA DE ALMEIDA PROFESSOR(A)

Membros Suplentes:

• DEVANIO FERNANDES DE SOUSA DIRETOR DE ESCOLA
• TESSIA LOUREIRO GURGEL CONSELHEIRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• MARIA EVANIA EDUARDO DA COSTA SECRETARIA DE AGRICULTURA(SEAGRI)
• JOSÉ SINHÔ DE ALMEIDA COORDENADOR(A)
• MARIA VILMA PAZ DE MATOS PROCURADOR(A)
• WAGNER GONÇALVES LIMA SECRETÁRIO DE ESCOLA B

Atribuições:

• I. Fixar diretrizes para a organização do Sistema Municipal de Ensino, a partir da legislação federal, estadual e municipal sobre a matéria.
  
  II. Exercer competências delegadas pelo Poder Público local, em matéria educacional.
  
  III. Propor e aprovar normas complementares para o funcionamento eficiente da educação infantil e do ensino fundamental, no Município.
  
  IV. Autorizar e credenciar os estabelecimentos de ensino integrantes do sistema de ensino municipal.
  
  V. Participar da concepção das políticas públicas para a educação do Município e acompanhar / avaliar sua execução.
  
  VI. Aprovar o Plano Municipal da Educação.
  
  VII. Monitorar a execução do orçamento municipal da educação.
  
  VIII. Propor e aprovar normas para aplicação dos recursos públicos em educação, no Município, tendo em vista a legislação reguladora da matéria.
  
  IX. Propor e deliberar sobre critérios para o funcionamento dos serviços escolares de apoio ao educando.
  
  X. Pronunciar-se no tocante à instalação e ao funcionamento de estabelecimentos públicos de ensino, no Município.
  
  XI. Elaborar e alterar, quando for o caso, o Regimento Interno do CME.
  
  XII. Zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais relativas à Educação e de toda legislação educacional dos âmbitos federal, estadual e municipal
  
  XIII. Acompanhar e avaliar a execução de convênios de ação intersetorial, celebrados entre o Poder Público Municipal e as demais esferas do Poder Público ou setor privado.
  
  XIV. Contribuir para o funcionamento eficiente dos Conselhos Escolares, prestando-lhes assessoramento técnico-pedagógico e incentivando a participação da comunidade escolar.
  
  XV. Articular-se com órgãos ou serviços governamentais da área da educação, nos âmbitos estadual e federal, com outros órgãos da administração pública e da esfera privada que atuam no Município , a fim de obter suas contribuições para a melhoria dos serviços educacionais.
  
  XVI. Articular-se com outros colegiados municipais da área social, visando à proposição de políticas sociais integradas e privilegiando a intersetorialidade na gestão das políticas públicas sociais.
  
  XVII. Acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação do FUNDEB.
  
  XVIII. Supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB.
  
  XIX. Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do FUNDEB.
  
  XX. Emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizados mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e
  
  XXI. Outras atribuições que a legislação especifica eventualmente estabeleça.

Membros Ativos:

• EDNARDO NOGUEIRA MARQUES CONSELHEIRO TÉCNICO
• JOSE CARLOS PEREIRA JUNIOR REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
• HERBERTH FREITAS LIMA DANTAS REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
• CLAUDENE LIMA DE ALMEIDA DIRETOR(A) DE ESCOLA
• BETIANA FRANCISCA DO OLIVEIRA CONSELHEIRO TÉCNICO
• ELIAS OLIVEIRA SILVA CONSELHEIRO TÉCNICO
• FRANCISCA CLARA MUNIZ VIDAL AGENTE ADMINSTRATIVO
• MARIA NEDI LIMA RIBEIRO PAIVA CONSELHEIRO TUTELAR
• MARYANA DE FREITAS LEITE CONSELHEIRO TÉCNICO
• RENAN COELHO DE SOUSA PROFESSOR

Membros Suplentes:

• MARIA DEUZELENA DE SOUZA CHAVES REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
• SANDRA MARIA BARBOSA DANTAS RODRIGUES DIRETOR(A) DE ESCOLA
• ELINEIDE DANTAS PIERRE VICE-PRESIDENTE
• FRANCISCO SERGIO DA SILVA PROFESSOR
• GLICERIA SANTIAGO SOARES CONSELHEIRO TUTELAR
• LAYSA VICTÓRIA LIMA ALVES CONSELHEIRO TÉCNICO
• LERVY MIGUEL LIMA OLIVEIRA CONSELHEIRO TÉCNICO
• MARIA VILANEIDE DE JESUS REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
• NILO FERNANDES DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
• SANDRA MARIA BARBOSA DANTAS RODRIGUES DIRETOR(A) DE ESCOLA
• VERILENE DANTAS FERREIRA CONSELHEIRO TÉCNICO

Atribuições:

• V. Participar da concepção das políticas públicas para a educação do Município e acompanhar / avaliar sua execução.
  
  VI. Aprovar o Plano Municipal da Educação.
  
  VII. Monitorar a execução do orçamento municipal da educação.
  
  VIII. Propor e aprovar normas para aplicação dos recursos públicos em educação, no Município, tendo em vista a legislação reguladora da matéria.
  
  IX. Propor e deliberar sobre critérios para o funcionamento dos serviços escolares de apoio ao educando.
  
  X. Pronunciar-se no tocante à instalação e ao funcionamento de estabelecimentos públicos de ensino, no Município.
  
  XI. Elaborar e alterar, quando for o caso, o Regimento Interno do CME.
  
  XII. Zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais relativas à Educação e de toda legislação educacional dos âmbitos federal, estadual e municipal
  
  XIII. Acompanhar e avaliar a execução de convênios de ação intersetorial, celebrados entre o Poder Público Municipal e as demais esferas do Poder Público ou setor privado.
  
  XV. Articular-se com órgãos ou serviços governamentais da área da educação, nos âmbitos estadual e federal, com outros órgãos da administração pública e da esfera privada que atuam no Município , a fim de obter suas contribuições para a melhoria dos serviços educacionais
  
  XVI. Articular-se com outros colegiados municipais da área social, visando à proposição de políticas sociais integradas e privilegiando a intersetorialidade na gestão das políticas públicas sociais.
  
  XVII. Acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação do FUNDEB.
  
  XVIII. Supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB.
  
  XIX. Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do FUNDEB.
  
  XX. Emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizados mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e
  
  XXI. Outras atribuições que a legislação especifica eventualmente estabeleça.

Membros Ativos:

• RITA RAFAELA GOMES DA SILVA PROFESSOR(A)
• JOSE LEONARDO DE SOUSA PRESIDENTE
• HERBERTH FREITAS LIMA DANTAS REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
• ANTONIA EDILVA FERREIRA TITULAR
• EDILANE DIAS DE OLIVEIRA TITULAR
• FRANCISCA JANAINA GUERRA TITULAR
• HERBERTH FREITAS LIMA DANTAS REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
• JOSE CARLOS PEREIRA JUNIOR SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• MARIA VILMA PAZ DE MATOS PROFESSOR(A)

Membros Suplentes:

• FRANCISCA DE ARRUDA SILVA PROFESSOR(A)
• FRANCISCA ALINE SILVEIRA PROFESSOR(A)
• JOÃOZITO PAZ REPRESENTANTE TITULAR
• MARIA NEIDE PINHEIRO DE SOUSA SUPLENTE
• RAIMUNDO HUGO DA SILVA CONSELHEIRO(A)

Atribuições:

• Art. 1º - O Conselho Municipal de Educação de Russas- (CMER), instituído pela Lei Nº 895/2003, e Alterada pela Lei 1103/07 e pela Lei 2161/2023 deste Município, e criado pelo artigo 13 do Ato das disposições Transitórias da lei Orgânica do Município, passa a ter a seguinte estrutura:
  
  a) Direção Superior - Presidência
  
  b) Plenária (ação colegiada) com suas Câmaras:
  
  b.1. Câmara da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
  
  b.2. Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Câmara do FUNDEB.
  
  Órgão de natureza normativa, consultiva, deliberativa, propositiva e fiscalizadora, o Conselho Municipal de Educação visa ao funcionamento pleno e efetivo do Sistema de Ensino Municipal.