Objeto:

O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O PARA EFETIVAR O REPASSE DETERMINADO PELA PORTARIA GM/MS No 4041, DE 04 DE JUNHO DE 2024, QUE ESTABELECE OS PARAMETROS PARA A DEFINICAO DO AUXILIO FINANCEIRO AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPLEMENT