Prefeitura Municipal de Russas

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Decretos são atos normativos emitidos por autoridades governamentais, como o presidente da República, governadores ou prefeitos.

Descrição	Observações	Data
DECRETO: 06/2024	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O M...	15/01/2024
DECRETO: 05/2024	ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM.	11/01/2024
DECRETO: 03/2024	REGULAMENTA O PROGRAMA HORA DE ARAR RUSSAS - SAFRA 2024	08/01/2024
DECRETO: 04/2024	ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DES...	08/01/2024
DECRETO: 02/2024	ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA ...	04/01/2024
DECRETO: 98/2023	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS DATAS QUE INDICA E...	20/12/2023
DECRETO: 96/2023	REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFESSO...	12/12/2023
DECRETO: 97/2023	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DO GABINET...	12/12/2023
DECRETO: 94/2023	REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 32/2023 DE 04 DE ABRIL DE 2023 E FIXA O NOVO R...	29/11/2023
DECRETO: 93/2023	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO FERIADO MUNICIPAL Q...	21/11/2023