Prefeitura Municipal de Russas

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Decretos são atos normativos emitidos por autoridades governamentais, como o presidente da República, governadores ou prefeitos.

Descrição	Observações	Data
DECRETO: 92/2023	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2.143/2023, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MU...	17/11/2023
DECRETO: 90/2023	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2.013/2022 QUE DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE...	14/11/2023
DECRETO: 89/2023	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS DURANTE O EVENTO CARNA...	13/11/2023
DECRETO: 88/2023	ALTERA O DECRETO N° 77/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA...	08/11/2023
DECRETO: 86/2023	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO GRAN SONHO - FLORES E ADOTA OUTRAS PR...	01/11/2023
DECRETO: 81/2023	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA DATA QUE INDICA E...	25/10/2023
DECRETO: 79/2023	DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS AO RATEIO DA GRATIFICAÇ...	19/10/2023
DECRETO: 78/2023	INSTITUI E DEFINE PROCEDIMENTOS E MÉTODOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ...	16/10/2023
DECRETO: 77/2023	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSO...	10/10/2023
DECRETO: 77 A/2023	DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS À REDE NACIONAL ...	10/10/2023